O assassinato do delegado Ruy Ferraz Fontes em uma emboscada em Praia Grande (SP) foi tema de manifestações durante a sessão legislativa desta terça-feira (16). Senadores cobraram a aprovação de leis mais duras contra o crime organizado e também a indicação dos membros de uma CPI com esse fim.
Ruy Ferraz Fontes é ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo. Ele atuava contra a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e foi executado em emboscada nesta segunda-feira (15), com tiros de fuzil.
— Nada pode ser mais urgente do que resgatar o nosso país do crime organizado, que, ostensivamente, no estado mais rico do país, pratica atos de terrorismo. A ação não era só uma vingança contra aquele servidor, que era reconhecido como um dos delegados com o maior conhecimento sobre a maior facção criminosa do Brasil. Isso é um recado para todo o Estado brasileiro: não se meta com o crime! O crime vai cobrar em algum momento, com a sua vida, com a vida de algum familiar — alertou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), primeiro a se manifestar.
O senador cobrou a indicação, pelos partidos, dos integrantes da CPI do Crime Organizado, que já teve o requerimento de criação lido, mas ainda não pôde ser instalada pela falta de composição.
— Façam uma reflexão profunda. Não tem cabimento continuarmos de costas para o país. Não tem cabimento deixar de pautar projetos importantes, avançar com pautas que são relevantes, enquanto se pensa só em eleição e em blindagem contra investigação de bandido — disse o senador, em referência à proposta de emenda à Constituição, em análise na Câmara, que exige autorização prévia da Câmara ou do Senado para abertura de processo contra parlamentares.
Enfrentamento
O senador Humberto Costa (PT-PE), que conduzia a sessão, também lamentou a morte do delegado. Ele classificou o crime como “brutal” e disse que tudo indica que um grupo do crime organizado está por trás da execução. Para ele, é preciso enfrentar o crime organizado que se infiltrou em várias áreas.
— O mais importante de tudo é fazermos o enfrentamento ao crime organizado, que hoje está em todos os lugares: no sistema financeiro, no setor de combustíveis, na área do esporte, na área dessas terríveis bets e na política. Eu entendo que o Congresso Nacional, que tem a responsabilidade de produção das leis, deve ser um ator importante para que possamos enfrentar esse grave problema — disse o senador.
O senador Sergio Moro (União-PR) lembrou de projeto apresentado por ele que tipifica os crimes de obstrução e conspiração para impedir o combate ao crime organizado (PL 1.307/2023). O texto também garante proteção a juízes e membros do Ministério Público aposentados e familiares ameaçados por organizações criminosas, e também aos policiais e seus familiares.
— O correto é que continue sendo prestado esse serviço de proteção, afinal de contas eles se colocaram na condição de risco por conta do combate ao crime organizado. Mas nós precisamos ter uma base legal clara — defendeu o senador.
O projeto já foi aprovado pelo Senado a aguarda votação na Câmara dos deputados.
Número de policiais
Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), é importante o Congresso Nacional endurecer as leis. Ela também defendeu aumento do efetivo de policiais e lamentou a morte de Ruy Ferraz.
— Na hora em que estamos cobrando aqui mais segurança para todos, devemos lembrar que precisamos, sim, aumentar os recursos para a segurança pública, que passa por aumentar o número de policiais. Sabemos que neste país não existe um número suficiente — afirmou.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) também lamentou a morte do delegado e lembrou que, entre os suspeitos presos até agora, está um homem com histórico de passagens pela polícia. Para ela, o Congresso precisa fazer sua parte.
— É lamentável que o nosso Congresso não faça nada. Eu tenho projeto na área de segurança que trata só do crime organizado e está parado na Comissão de Segurança Pública esperando o relatório há mais de um ano — disse a senadora, em referência ao PL 839/2024, que fala sobre penas para líderes de organizações criminosas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
