Maria Clara Campanini Publicado em 30/09/2024, às 15:06
O Brasil pode testemunhar, nos próximos dias, o bloqueio de até 600 sites de apostas online que não estejam em conformidade com a legislação vigente. A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista concedida hoje (30).
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por implementar os bloqueios. “Nossa primeira ação será remover do espaço brasileiro as bets que operam sem regulamentação. Estimamos que entre 500 e 600 sites de apostas serão retirados do ar, já que a Anatel bloqueará o acesso a esses portais dentro do território nacional”, declarou o ministro.
Em entrevista à rádio CBN, Haddad orientou os apostadores a resgatar imediatamente quaisquer valores depositados nos sites de apostas, a fim de evitar perdas financeiras. “Recomendamos que todos solicitem a restituição dos seus saldos o quanto antes. É um direito do consumidor ter seu dinheiro devolvido e estamos avisando a todos sobre isso”, alertou.
O governo pretende adotar medidas rigorosas para coibir práticas abusivas no setor de apostas, incluindo a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade dessas empresas. O ministério também planeja monitorar as atividades de apostas por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
“Nossa intenção é acompanhar a evolução das apostas e dos prêmios associando-os aos CPFs dos apostadores para prevenir dois problemas: o vício em jogos de azar e a lavagem de dinheiro. Aqueles que apostam excessivamente e ganham pouco podem estar enfrentando dependência psicológica, enquanto os que apostam pouco e ganham muito frequentemente estão envolvidos em atividades ilícitas”, explicou Haddad.
Além disso, o ministro destacou que a publicidade relacionada às apostas está “completamente fora de controle”. Uma reunião com entidades do setor está agendada para amanhã (1º) para discutir regulamentações adequadas. “Assim como regulamos a publicidade de tabaco e bebidas alcoólicas, precisamos aplicar o mesmo rigor aos jogos de aposta”, afirmou.
Arcabouço Fiscal e Controle das Despesas
Durante a entrevista, Fernando Haddad enfatizou a importância de manter as despesas governamentais dentro do arcabouço fiscal. Ele pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir que os gastos públicos permaneçam sob controle.
“Essa é uma preocupação central do Ministério da Fazenda. Estamos insistindo para que algumas questões sejam reavaliadas para garantir que as despesas se mantenham dentro dos limites fiscais estabelecidos. Isso é crucial para nós”, ressaltou Haddad.
O ministro destacou que respeitar o arcabouço fiscal é fundamental para reequilibrar as contas públicas e promover o crescimento econômico com baixa inflação. “Se desviarmos desse caminho, repetiremos os erros cometidos entre 2015 e 2022, quando a economia estagnou e os gastos públicos aumentaram descontroladamente. Não podemos repetir esse erro”, alertou.
Haddad também mencionou que seguir as regras fiscais rigorosamente abrirá espaço para que o Banco Central possa reduzir as taxas de juros, beneficiando famílias e empresas. “Nosso objetivo é melhorar as condições macroeconômicas para incentivar investimentos e diminuir a carga tributária”, concluiu.
