O Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas indica que, apesar das limitações orçamentárias historicamente impostas às ações ambientes, haverá, sim, dinheiro para a arborização das cidades após a aprovação da política nacional.
De acordo com a engenheira florestal Jennifer Viezzer, coordenadora-geral de Adaptação dos Ambientes Urbanos à Mudança do Clima no Ministério do Meio Ambiente, os recursos se originarão de emendas parlamentares, de convênios, da cooperação internacional, do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e de uma fração do montante arrecadado com multas por infrações ambientais.
Uma vez criada a Política Nacional de Arborização Urbana, os gestores não poderão mais ignorar a questão, que passará a integrar oficialmente o rol de prioridades do poder público. O engenheiro florestal Daniel Caiche, professor de sustentabilidade corporativa na Fundação Getulio Vargas (FGV), afirma:
— Os incentivos financeiros são imprescindíveis, mas não suficientes. As sanções também são necessárias. Embora não haja previsão explícita de punições, os prefeitos que descumprirem a nova lei e se omitirem poderão ser processados por improbidade administrativa.
A bióloga Ketleen Grala, que coordena os projetos de educação ambiental da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), diz que a ausência de uma política nacional tem prejudicado a continuidade de bons projetos de arborização no país.
— Porto Alegre é um caso emblemático — exemplifica ela. — A cidade foi a primeira do Brasil a ter uma Secretaria de Meio Ambiente, em 1976, e por muitos anos se destacou como referência nacional em arborização urbana. As trocas de gestão, porém, trouxeram prefeitos que não deram a devida atenção ao tema, e ações estruturantes acabaram se perdendo. A política nacional impedirá interrupções e retrocessos.
O Ministério do Meio Ambiente apoia os dois projetos de política nacional que estão no Congresso e já dá como certa a aprovação de algum deles em breve. Tanto que já iniciou a execução de um de seus dispositivos. Após consultar a sociedade, o ministério elaborou o Plano Nacional de Arborização Urbana, que será apresentado oficialmente durante a COP30 e fará parte do recém-criado Programa Cidades Verdes Resilientes. Para que o plano seja executado, não é necessário que a política nacional esteja aprovada e em vigor.
O plano nacional criará uma padronização básica para a arborização a ser contemplada pelos planos estaduais e municipais e seguida em todo o país. No entanto, não engessará os prefeitos, já que dará flexibilidade para que cada município adapte as medidas à sua realidade e às suas necessidades.
