Lei exige coleta de DNA de condenado a pena em regime inicial fechado — Senado Notícias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 15.295, de 2025, que prevê a coleta de...
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.292, de 19 de dezembro de 2025, que...
O Congresso Nacional aprovou na sexta-feira (19), como último ato do ano, o Orçamento Geral da União de 2026 (PLN...
As Mesas do Senado e da Câmara promulgaram, na sexta-feira (19), a Emenda Constitucional 138, que permite aos professores acumular...
A Comissão de Constituição e Justiça deixou para o ano que vem a votação do projeto que moderniza a Lei...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reorganiza a carreira da polícia judicial no Poder Judiciário....