A comissão temporária do Senado que analisa a proposta de atualização do Código Civil (PL 4/2025) realizou nesta quinta-feira (14) a terceira audiência pública sobre Direito das Coisas e Direito Empresarial. Os participantes apontaram a importância da segurança jurídica na atualização da legislação sobre temas como propriedade, crédito, contratos e atividade econômica.
Os senadores se reúnem em Plenário nesta terça-feira (7), a partir das 14h, para votar punições mais duras para a...
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