A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu as mudanças propostas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na Resolução nº 280/2013, que regulamenta os direitos das pessoas com deficiência no transporte aéreo. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) alertou para o risco de retrocesso em direitos já consolidados, como o transporte gratuito de ajudas técnicas e a autonomia de passageiros que viajam desacompanhados. Já a Anac afirmou que as alterações visam modernizar a norma e reforçar os princípios de dignidade, autonomia e segurança.
