A Presidência da República sancionou a Lei 15.345, de 2026, que regulamenta o exercício da acupuntura no país. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13).
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‘Agenda Legislativa da Indústria’ é lançada em sessão solene do Congresso — Senado Notícias
Uma sessão solene do Congresso marcou o lançamento da 31ª edição da Agenda Legislativa da Indústria. Elaborado pela Confederação Nacional...




