Conforme dados do Ministério Público do Trabalho, as notificações de acidentes envolvendo motociclistas em atividade profissional aumentou 34,92% entre os anos de 2023 e 2025. Esse quadro, juntamente com a rápida expansão de serviços de transporte de passageiros e de entrega por motociclistas, motivou a iniciativa de vários projetos no Senado. As medidas vão desde seguros obrigatórios (PL 391/2020) até a mudança nas exigências para a Carteira Nacional de Habilitação (PL 2.949/2024).
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