Com o objetivo de combater as fraudes e o comércio ilegal de combustíveis, a Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei complementar que prevê o compartilhamento da nota fiscal eletrônica dos fornecedores com a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). O PLP 109/2025 vai ao Plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), por votação simbólica, a proposta de emenda...
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