A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (26) projeto que amplia a pensão especial para crianças com síndrome congênita do Zika vírus (PL 3.530/2023). A proposta retira a limitação que restringia o benefício às nascidas entre 2015 e 2019 e garante o direito a todas as crianças com sequelas neurológicas da doença. O texto também prevê a ampliação da licença-maternidade e o salário-maternidade para mães de crianças com sequelas da doença.
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