Karina Faleiros Publicado em 19/09/2024, às 09:32
Segundo determinação do Banco Central, as instituições financeiras agora podem enviar um “alerta de golpe” aos clientes em casos de transações atípicas via Pix.
É previsto que a nova regra entre em vigor seis meses após publicação das alterações do manual de uso do sistema, ainda sem data definida.
De acordo com a autoridade monetária, cada instituição terá autonomia para definir “premissas, parâmetros e critérios” para o envio do alerta dos usuários, segundo o portal BS9.
Por recomendação do Grupo Estratégico de Segurança do Pix, coordenado pelo BC e secretariado pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a medida foi pautada. A autoridade monetária, por sua vez, resolveu acatá-la como obrigação. Esse foi um dos temas tratados na última quinta-feira (12) no Fórum Pix, grupo de discussão com participação de diversos agentes de mercado.
Além disso, no encontro, também foi recomendada e aceita a criação de uma multa de R$ 100 mil para os participantes do sistema que descumprirem as regras relacionadas a chaves PIX, sem possibilidade de isenção.
A norma também passará a vigorar seis meses depois de ajustes serem feitos no manual de penalidades (ainda em data indefinida). Hoje, não há uma penalidade específica para esse fim.
