A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que inclui as cooperativas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões entre os beneficiários do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
A proposta (PL 2.147/2021), do senador Jaques Wagner (PT-BA), teve parecer favorável do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), e segue para a Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para análise no Plenário do Senado.
Criado em 2020 durante a pandemia para fortalecer pequenos negócios com condições especiais de crédito, como juros reduzidos e prazos ampliados para pagamento, o Pronampe se tornou política permanente em 2021, por meio da Lei 14.161, e é considerado um dos principais instrumentos de acesso ao financiamento no país.
Com o projeto, as pequenas cooperativas serão incluídas entre os beneficiários e poderão contratar empréstimos por meio do programa, desde que apresentem garantias reais ou comprovem a viabilidade do negócio, a partir das vendas já realizadas.
Wagner justificou a iniciativa argumentando que o Pronampe é uma política estratégica para as cooperativas enfrentarem a dificuldade de acesso ao crédito. Segundo o autor do projeto, menos de 12% acessam as políticas de crédito existentes, e o programa seria uma oportunidade para alavancar esse segmento econômico.
Omar Aziz, por sua vez, destacou que o projeto amplia o alcance social do Pronampe, viabilizando investimentos e capital de giro. O relator afirmou que o programa também auxilia na manutenção e criação de empregos, especialmente nos setores agrícola, de serviços e de produção, em que as cooperativas geram postos de trabalho diretos e indiretos.
— A proibição da demissão sem justa causa de empregados por até 60 dias após o recebimento do crédito e da distribuição de lucros e dividendos até a quitação total do empréstimo são condicionantes que tornam o Pronampe um programa de crédito efetivo como política pública de trabalho e renda — defendeu.
Segundo o relator, além de essencial para auxiliar empresas a enfrentarem períodos de crise, o programa fortalece cadeias produtivas regionais, favorecendo pequenos produtores, agricultores familiares e trabalhadores autônomos.
Entre os benefícios aos quais as cooperativas passarão a ter acesso, estão linhas de crédito com juros reduzidos, prazos mais longos para pagamento — com possibilidade de carência de até 12 meses — e cobertura do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que facilita a contratação ao reduzir a exigência de garantias.
Os recursos poderão ser utilizados tanto para capital de giro (a exemplo de pagamento de despesas operacionais) quanto para investimentos na estrutura produtiva, permitindo a expansão das atividades e o fortalecimento do setor cooperativo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
