A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (17) a redução do prazo para a concessão de patentes (PL 4.972/2019). Também recebeu aval do colegiado a obrigatoriedade da presença de um pediatra a cada quatro equipes de saúde da família (PL 4.305/2025).
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