Karina Faleiros Publicado em 04/09/2024, às 12:38
O projeto de lei 64/2024, tem o objetivo de elevar o valor da multa às concessionárias que desrespeitam a legislação 3.322/2016. Essa norma exige a identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente.
A proposta prevê um aumento significativo nas sanções. A multa por metro linear para as empresas que não identificarem os cabeamentos passaria de R$ 100,00 para R$ 1.000,00. Além disso, a penalidade por não realizar o alinhamento dos fios e a remoção dos fios excedentes e demais equipamentos utilizados poderá subir de R$ 500,00 para R$ 5.000,00 por metro linear.
Para se ter uma ideia, em 2022, a administração municipal emitiu 1.118 notificações relacionadas à queda de fios e cabos na cidade de Santos. Não é raro andar pela cidade e verificar postes lotados de fios e sem a mínima identificação adequada.
Muitos deles, inclusive, são de ligações abandonadas, de acordo com o portal BS9.
