A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa um projeto de lei que altera os limites da Reserva Biológica de Santa Isabel, em Sergipe. A proposta original (PL 2.511/2019), do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), busca corrigir erros de localização no decreto de criação da unidade, de 1988. Segundo ele, pelos dados informados no decreto, a área seria menor do que o que foi oficialmente demarcado e reconhecido.
No entanto, o relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), alterou o texto para transformar a reserva (categoria mais restritiva de unidade de conservação) em parque nacional, o que permitiria a visitação e o turismo. A reserva foi criada para preservar ecossistemas costeiros (vegetação de restinga, dunas e lagoas) e proteger bancos de desova de tartarugas marinhas.
O projeto chegou a entrar na pauta de votações da CCJ em 17 de dezembro, mas teve pedido de vista coletiva concedido.
