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Home Política

CCJ analisa mudanças em reserva biológica de Sergipe — Senado Notícias

by Redação
janeiro 13, 2026
in Política
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa um projeto de lei que altera os limites da Reserva Biológica de Santa Isabel, em Sergipe. A proposta original (PL 2.511/2019), do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), busca corrigir erros de localização no decreto de criação da unidade, de 1988. Segundo ele, pelos dados informados no decreto, a área seria menor do que o que foi oficialmente demarcado e reconhecido.

No entanto, o relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), alterou o texto para transformar a reserva (categoria mais restritiva de unidade de conservação) em parque nacional, o que permitiria a visitação e o turismo. A reserva foi criada para preservar ecossistemas costeiros (vegetação de restinga, dunas e lagoas) e proteger bancos de desova de tartarugas marinhas.

O projeto chegou a entrar na pauta de votações da CCJ em 17 de dezembro, mas teve pedido de vista coletiva concedido.



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