A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (15) projeto de lei que equipara os agentes de Vigilância Sanitária e os agentes indígenas de Saúde e de Saneamento aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias (PL 1.126/2021). A proposta, explicou a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), visa garantir a esses profissionais os mesmos direitos e prerrogativas legais já assegurados às demais categorias que atuam na ponta do sistema público de saúde.
O texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
