A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode analisar em 2026 projeto de lei (PL 4.138/2019) que dá ao trabalhador o direito de se ausentar do emprego para participar de reuniões e atividades culturais na escola dos filhos. A proposta garante até duas faltas justificadas por ano, sendo uma a cada semestre, sem prejuízo no salário, e não prevê punição a pais que não comparecerem às atividades.
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (13) alteração no plano de carreiras da área de Ciência e Tecnologia. O...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei (PL) 3.893/2023, que institui a...
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Vídeo: Ao vivo: Comissão debate medida sobre o piso salarial do magistério - 14/5/26 Fonte da notícia
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