A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode analisar em 2026 projeto de lei (PL 4.138/2019) que dá ao trabalhador o direito de se ausentar do emprego para participar de reuniões e atividades culturais na escola dos filhos. A proposta garante até duas faltas justificadas por ano, sendo uma a cada semestre, sem prejuízo no salário, e não prevê punição a pais que não comparecerem às atividades.
Será encaminhado à sanção do presidente da República um projeto de lei complementar que faz dois ajustes na Lei de...
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vai promover audiência pública para debater a situação dos drones agrícolas no...
Um projeto de lei que cria a nova Lei do Trabalho Rural foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma...
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O grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que investiga o caso do Banco Master apresentou três projetos...
Em decisão tomada nesta quinta-feira (26), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a prorrogação dos trabalhos da CPMI...
