O projeto de lei que prevê medidas de proteção e acolhimento aos trabalhadores resgatados de situação de escravidão (PL 5.760/2023) pode ser votado neste ano pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Em outubro, a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH).
A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) pode votar nesta quarta-feira (11), em reunião que começa às 11h, o...
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) deve analisar emendas ao projeto que inclui a misoginia na Lei de Racismo, tipificando...
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