O projeto de lei que prevê medidas de proteção e acolhimento aos trabalhadores resgatados de situação de escravidão (PL 5.760/2023) pode ser votado neste ano pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Em outubro, a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH).
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A Comissão de Ciência e Tecnologia e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (12) a criação de uma subcomissão permanente para...
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) manifestou posicionamento contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2015, que reduz a maioridade...
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