A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (10), 24 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV em São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Minas Gerais, Sergipe, Ceará, Pará, Alagoas e Paraná. Os pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pela Presidência do Senado.
A maioria dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Cinco projetos aprovados tratam de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). A modalidade de outorga é a permissão — que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.
Apenas dois projetos aprovados (PDLs 291/2025 e 542/2024) tratam de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão), nos municípios de Varginha (MG) e Arapiraca (AL). Nesse caso, a modalidade de outorga é a concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, pode ser extinta apenas nas hipóteses previstas em lei.
A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da CCT.
Os pedidos aprovados são:
Emissoras de rádio outorgadas |
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Solicitante |
Local |
Relator |
Modalidade |
Tipo |
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Associação de Radiofusão e Desenvolvimento Comunitário de Forquilha, PDL 479/2019 |
Forquilha (CE) |
Dra. Eudócia |
Renovação |
Autorização |
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Associação Assistencial e de Radiofusão Comunitária Maracangalha FM, |
São Sebastião do Passé (PA) |
Dra. Eudócia |
Outorga |
Autorização |
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Associação dos Moradores do Bairro Esplanada de Pacaembu (AMBEP), PDL 403/2021 |
Pacaembu (SP) |
Astronauta Marcos Pontes |
Renovação |
Autorização |
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Associação Comunitária Cidadã de Cananeia, PDL 406/2021 |
Cananeia (SP) |
Astronauta Marcos Pontes |
Renovação |
Autorização |
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Associação de Rádio Comunitária do Centro Rural de Tarumã, PDL 667/2021 |
Tarumã (SP) |
Astronauta Marcos Pontes |
Renovação |
Autorização |
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Município de Catanduva, PDL 437/2023 |
Catanduva (SP) |
Astronauta Marcos Pontes |
Outorga |
Permissão |
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Associação Comunitária Condorense, PDL 1061/2021 |
Condor (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Autorização |
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Associação dos Músicos Caxienses, PDL 292/2022 |
Caxias do Sul (RS) |
Hamilton Mourão |
Outorga |
Autorização |
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Associação Rádio Comunitária de Feliz, PDL 305/2022 |
Feliz (RS) |
Hamilton Mourão |
Outorga |
Autorização |
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Associação Pró Desenvolvimento de Cerro Branco, PDL 433/2022 |
Cerro Branco (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Autorização |
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Associação de Radiofusão Comunitária de Tobias Barreto – Aracotob, PDS 162/2018 |
Tobias Barreto (SE) |
Rogério Carvalho |
Outorga |
Autorização |
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Associação de Cultura e Comunicação de Muriaé – Asccom, PDL 150/2024 |
Muriaé (MG) |
Izalci Lucas |
Outorga |
Autorização |
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Associação Cultural e Comunitária de Guidoval, PDL 244/2024 |
Guidoval (MG) |
Izalci Lucas |
Outorga |
Autorização |
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Sociedade Amiga Pró Deficientes Carentes, PDL 1021/2021 |
Ribeirão Preto (SP) |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Autorização |
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Associação Cultural de Comunicação de Governador Valadares, PDL 204/2022 |
Governador Valadares (MG) |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Autorização |
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Márcio Freitas Áudio e Vídeo Ltda., PDL 250/2024 |
Bandeira do Sul (MG) |
Chico Rodrigues |
Outorga |
Permissão |
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Associação Cultural Novos Caminhos de Munhoz de Melo, PDL 673/2021 |
Munhoz de Melo (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Autorização |
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Rede Alternativa de Comunicações Ltda., PDL 417/2024 |
Dois Vizinhos (PR) |
Flávio Arns |
Outorga |
Permissão |
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TV Minas Cultural e Educativa, PDL 291/2025 |
Varginha (MG) |
Flávio Arns |
Outorga |
Concessão |
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Alagoas Comunicação Ltda., PDL 542/2024 |
Arapiraca (AL) |
Izalci Lucas |
Outorga |
Concessão |
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Associação Assistencial Soteropolitana, PDL 896/2021 |
Salvador (BA) |
Efraim Filho |
Renovação |
Autorização |
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Associação Comunitária Itarantiense Nova Esperança, PDL 1143/2021 |
Itarabtim (BA) |
Efraim Filho |
Renovação |
Autorização |
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Televisão Ouro Verde Ltda., PDL 146/2025 |
Glaucilândia (MG) |
Efraim Filho |
Outorga |
Permissão |
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Empresa de Comunicação do Sul Ltda., PDL 64/2024 |
São Lourenço do Sul (RS) |
Hamilton Mourão |
Outorga |
Permissão |
Os senadores aprovaram também requerimento de informações, dirigido ao Ministério das Comunicações, a respeito do PDL 385/2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Sideral de Radiofusão para o Desenvolvimento Cultural, Artístico e Esportivo para executar serviço de radiodifusão comunitária em Buerarema (BA).
Esse tipo de pedido de informação acontece quando faltam detalhes específicos e critérios usados nos processos de outorga.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
