A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou na quarta-feira (20) a realização de audiência pública sobre a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (Ebia) para discussão sobre o impacto dessa política pública para o desenvolvimento e o bem-estar da população. A data da audiência ainda será definida.
O autor do requerimento (REQ 21/2025 — CCT), senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), propõe convites a representantes do governo, especialistas em inteligência artificial (IA) em vários segmentos e expoentes do incentivo a startups do setor. A avaliação da Ebia é um dos objetivos do plano de trabalho da CCT em 2025.
Pontes argumentou que o rápido desenvolvimento da IA exige uma atualização constante da estratégia nacional para o setor, em conjunto com a proposta de regulamentação da IA atualmente em discussão na Câmara dos Deputados.
— Não adianta só ter a regulamentação, que muita gente vê de uma forma amedrontada, com receio da utilização da inteligência artificial. Eu deixo bem claro aqui que é mais perigoso para o país, ou mais arriscado, não usar a inteligência artificial, do ponto de vista social e econômico, do que usar, e para isso a gente tem que ter uma estratégia de desenvolvimento e de utilização aqui no país — afirmou.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) elogiou a iniciativa.
— Se não se tem a estratégia, o plano não funciona e será algo com que não vai se chegar a lugar nenhum.
Plano
Outro requerimento de Marcos Pontes aprovado pela CCT (REQ 22/2025 — CCT) prevê audiência pública sobre o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). Entre os convidados, estão representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Ministério da Fazenda; do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC).
Outros requerimentos
A CCT também aprovou requerimento (REQ 25/2025 — CCT) da senadora Teresa Leitão (PT-PE) para audiência pública sobre o projeto (PL 330/2022) que dispõe sobre o crime de má conduta científica.
Outro requerimento aprovado (REQ 19/2025 — CCT), do senador Flávio Arns (PSB-PR), tem o objetivo de debater a incorporação de novas tecnologias para pacientes de amiloidose hereditária por transtirretina (TTS) em falha terapêutica no SUS.
Ainda será debatido na CCT (REQ 23/2025 — CCT) o cenário da mineração e do beneficiamento das terras raras no Brasil. O senador Flávio Arns é o autor do requerimento.
O Programa Nuclear da Marinha (PNM) e o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) serão tema de audiência pública, nos termos de requerimento (REQ 24/2025 — CCT), também de Flávio Arns.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
