A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta quarta (10) o projeto de lei que institui a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral.
O projeto (PL 2.237/2023) prevê que a campanha ocorrerá anualmente na primeira semana de março e terá ações educativas e informativas para estimular a participação feminina nas eleições de todo o país.
A autora da proposta é a deputada federal Lêda Borges (Republicanos-GO). Na CDH, a iniciativa recebeu parecer favorável da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC).
Agora a matéria segue para análise em outro colegiado do Senado: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Ações conjuntas
De acordo com o projeto, os poderes públicos federal, estadual e municipal poderão fazer parcerias com entidades, associações e grupos sociais organizados. E as ações conjuntas devem focar na criação de campanhas informativas, na realização de pesquisas e em outras atividades para ampliar a presença das mulheres na política.
Para Ivete da Silveira, a iniciativa reforça a democracia e estimula o debate público sobre a presença de mulheres na política (tanto como eleitoras quanto como candidatas).
— A medida pode contribuir para ampliar a circulação de informações, estimular o debate público e fortalecer iniciativas voltadas ao aumento da presença feminina na política — declarou ela.
Em seu parecer, Ivete sugeriu mudanças de redação para tornar o texto mais claro, sem alterar o seu conteúdo. Uma dessas alterações retira a menção à proximidade do Dia Internacional da Mulher. A senadora argumentou que não é preciso justificar a escolha da data no próprio texto da lei.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
