A comissão mista da medida provisória que altera regras para a importação do cacau aprovou na quarta-feira (17) o relatório do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que incluiu emendas ao texto. A MP 1.341/2026 segue agora para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Aguarda votação no Plenário do Senado o PL 3.777/2023, projeto que trata das regras sobre os valores mínimos de indenização...
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Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) o projeto de lei que cria...
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