Em audiência pública promovida pela Comissão de Esporte, especialistas questionaram o redirecionamento de recursos das apostas esportivas previsto na PEC da Segurança Pública aprovada na Câmara (PEC 18/2025). Ela propõe destinar 30% da arrecadação de tributos sobre as chamadas bets ao orçamento da segurança, em vez de ao Sistema Nacional do Esporte. A PEC constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública, dividindo responsabilidades entre União, estados e municípios.
Os efeitos das patentes podem ser observados em diferentes áreas da economia, mas ganham destaque especial na indústria farmacêutica. Isso...
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