A Comissão de Infraestrutura (CI) promove audiência pública na terça-feira (28), às 9h, sobre o valor máximo que as distribuidoras de energia elétrica podem pagar na compra de energia gerada pela Usina de Itaipu. O debate embasará as discussões dos senadores sobre o Projeto de Lei (PL) 1.830/2025, que limita o preço a US$ 12 por quilowatt (kW).
O preço da energia de Itaipu “possui impacto direto nas tarifas pagas pelos consumidores brasileiros”, segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que propôs a audiência pública (REQ 80/2025 – CI). Foram convidados para o debate:
- Felipe Pereira, da Divisão de Bolívia, Equador, Paraguai e Peru do Ministério das Relações Exteriores;
- representante do Ministério de Minas e Energia;
- representante do Ministério da Fazenda;
- representante da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar);
- representante da Itaipu Binacional.
Autor do PL 1.830/2025, o senador Esperidião Amin (PP-SC) explica que o projeto busca assegurar aos brasileiros uma tarifa menor que a atual, com base em negociações entre Brasil e Paraguai. Os dois países compartilham a operação da Itaipu Binacional.
“A parte da energia que cabe ao Brasil permaneceria em US$ 16,71/kW até 2026. Após esse período, a tarifa brasileira passaria a considerar apenas os custos operacionais da usina, variando entre US$ 10/kW e US$ 12/kW”, propõe o senador.
As distribuidoras de energia são empresas que recebem concessão do poder público para levar a energia às residências e comércios.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
