A Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode votar nesta terça-feira (26) o PL 941/2024, que regulamenta a guarda do pet em caso de separação dos tutores e o PL 519/2021 que aumenta para até 16 anos a pena do crime de maus-tratos a animais. Já na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (27), consta o PL 5.490/2023, que torna inafiançável o crime de pedofilia, e o PL 116/2020, que amplia a Lei Maria da Penha para incluir violência praticada por meios eletrônicos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (20), durante a Cúpula do Mercosul, em Foz do Iguaçu,...
A profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio passou a ser oficialmente regulamentada com a publicação da Lei 15.283,...
O dono de um carro popular fabricado em 2005 pagou entre R$ 400 e R$ 600 de IPVA em Minas...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.287, de 2025, que cria o Dia Nacional da Conscientização...
Em reunião nesta sexta-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o PLN 7/2025, projeto de crédito adicional no valor de R$ 4,7 milhões, que...
