A Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode votar nesta terça-feira (26) o PL 941/2024, que regulamenta a guarda do pet em caso de separação dos tutores e o PL 519/2021 que aumenta para até 16 anos a pena do crime de maus-tratos a animais. Já na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (27), consta o PL 5.490/2023, que torna inafiançável o crime de pedofilia, e o PL 116/2020, que amplia a Lei Maria da Penha para incluir violência praticada por meios eletrônicos.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) fez nesta quarta-feira (17) uma audiência pública para debater o PL 4.497/2024,...
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), manifestou nesta quarta-feira (17) seu repúdio à PEC...
O projeto de lei que atribui aos estabelecimentos de ensino a responsabilidade de notificar os conselhos tutelares sobre casos de automutilação...
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou a PEC 3/2021, que foi aprovada pela...
O senador Humberto Costa (PT-PE) assume pela primeira vez a presidência do Parlamento do Mercosul. A sessão de posse aconteceu...
