O Congresso Nacional analisará a medida provisória (MP 1.392/2026) que na terça-feira (22) liberou R$ 64,3 milhões para apoio aos direitos das comunidades indígenas e a compra de alimentos da agricultura familiar. Cerca de R$ 40,3 milhões vão para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e R$ 24 milhões para o Ministério dos Povos Indígenas.
Ainda que os recursos já tenham sido liberados, o texto deve passar na Comissão de Orçamento e nos plenários da Câmara e do Senado em até 120 dias para ser convertido em lei.
