O presidente da República sancionou a Lei 15.235, de 2025, que teve origem em uma medida provisória editada pelo governo. A lei contém várias medidas, entre elas a que garante conta de luz gratuita para famílias de baixa renda. A sanção aconteceu na quarta-feira (8), depois que Câmara e Senado aprovaram esa medida provisória, em 17 de setembro. Para terem direito ao benefício, as famílias precisam estar inscritas no CADÚnico e ter um consumo de até 80 quilowats-hora por mês, entre outras exigências.
