O presidente e o relator da CPMI do INSS apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para prorrogar os trabalhos da comissão que investiga descontos não autorizados nas aposentadorias para pagar associações por serviços inexistentes. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a comissão, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que é o relator, e ainda o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) protocolaram mandado de segurança na Corte na sexta-feira (13), ainda sem decisão.
De acordo com o documento encaminhado ao STF, a Mesa do Congresso Nacional não recebeu nem leu o requerimento em sessão conjunta, passos necessários para a prorrogação. A CPMI do INSS deve concluir seus trabalhos até 28 de março.
Carlos Viana afirmou em nota que o requerimento de prorrogação tem a quantidade de assinaturas exigida pela legislação: pelo menos um terço dos parlamentares. “A medida judicial foi adotada porque a comissão entende que foram atendidos os requisitos constitucionais e regimentais necessários para a prorrogação”, diz o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
