A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se reúne na terça-feira (18), às 14h, e pode votar uma série de projetos, entre eles, proposta que autoriza empresas registradas no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal a exportar subprodutos do abate de bovinos e bubalinos (búfalos), como vísceras e rabo, que têm pouca demanda alimentar no Brasil.
O Sisbi foi criado pelo governo federal para padronizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal dos municípios, dos estados e do Distrito Federal. O objetivo do projeto (PL 6.682/2025), do ex-deputado Jerônimo Goergen, é permitir que empresas locais estejam no mesmo patamar sanitário das empresas com inspeção federal, conferindo a elas a possibilidade de exportar.
O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), recomenda a aprovação. Ele destaca que miúdos bovinos como vísceras, medula, aorta e rabo têm baixo consumo no Brasil, mas encontram forte demanda em países asiáticos, o que pode abrir oportunidades de exportação.
Doação de alimentos
Outro item na pauta é o PL 801/2024, do senador Giordano (Podemos-SP), que estabelece regras para a doação de alimentos por empresas a entidades sem fins lucrativos para consumo humano ou animal. A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou parecer favorável.
Também está na pauta o PL 3.591/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que reduz de 1% para 0,2% a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) sobre o calcário destinado ao uso agrícola. O relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), apresentou parecer favorável.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
