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Poder
Home Política

Critérios para audiência de custódia e prisão preventiva vão a sanção — Senado Notícias

by Redação
outubro 29, 2025
in Política
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O projeto de lei que define critérios para orientar os juízes nas audiências de custódia e também para a decretação de prisão preventiva (PL 226/2024 – Substitutivo) foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (28). Como a matéria já havia sido aprovada na Câmara, ela segue agora para a sanção da Presidência da República.



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