A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou em turno suplementar na quarta-feira (8) projeto que protege o consumidor de ligações de telemarketing e cobrança indesejadas, principalmente quando as chamadas se destinam a pessoas desconhecidas. O PL 2.616/2025 cria um cadastro para impedir que essas empresas liguem repetidamente para quem já solicitou o bloqueio O texto prevê multas de até R$ 50 mil para a empresa que desrespeitar a regra. A proposta, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), foi relatada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE).
