Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu apoio à derrubada do veto presidencial ao projeto de lei (PL 2.162/2023) que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados nos atos de 8 de janeiro de 2023, em que as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
A senadora defendeu que a medida seja analisada pelos parlamentares com base em um relatório em elaboração pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
— A Comissão de Direitos Humanos está fazendo o que, infelizmente, a Suprema Corte não fez: não individualizou a conduta. Quem foi responsável, quem organizou, que tenha a sua pena, que cumpra, mas nós temos uma massa de pessoas ainda encarceradas que foram naquele efeito manada e pessoas que nem estavam aqui, como é o caso desse agricultor de Santa Catarina que deu R$ 500 para uma caravana — disse.
Damares destacou que o documento é fundamentado nas visitas feitas a unidades prisionais, onde é observada a situação de cada preso de forma individualizada. Segundo a senadora, diferentes comportamentos foram desconsiderados nas decisões do Judiciário.
— Nós aprovamos um requerimento de que a Comissão de Direitos Humanos do Senado iria aos presídios do Brasil visitar os presos e fazer um relatório da individualização de cada caso. Eu acabei de sair da Papuda. Lá, hoje, eu tive o direito de visitar três dos que estão recolhidos ainda em Brasília. Um dos que eu visitei hoje é um senhor idoso, que está muito doente — afirmou.
A senadora afirmou que o trabalho da CDH foi aprovado por unanimidade, com apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas, e destacou que a iniciativa busca tratar o tema sem polarização ideológica. Para ela, o material reunido poderá contribuir para debates futuros no Congresso Nacional.
— Nós repudiamos qualquer atentado contra a democracia, é claro. Mas o 8 de janeiro, especificamente com os que estão recolhidos pela depredação de patrimônio, a gente vai precisar ter uma atenção especial. Estamos fazendo um trabalho sério, e um trabalho à luz dos direitos humanos — afirmou.
