A atualização do Código Civil foi debatida nesta quinta (23), na terceira audiência pública da comissão temporária do Senado sobre o tema. Dessa vez, o debate incluiu assuntos como direito digital e tutela civil de animais.
O presidente do colegiado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez um balanço positivo da reunião.
O projeto de lei (PL 6461/2019), que cria o Estatuto do Aprendiz, poderá voltar à pauta de votações da Comissão...
O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões em favor do Ministério...
Foi sancionada este mês a Lei nº 15.463/2026, que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados, a ser celebrado anualmente...
Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.472, que explicita a natureza alimentar dos honorários advocatícios, garantindo, assim, prioridade...
Empresas afetadas pelo tarifaço imposto na semana passada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros poderão recorrer a uma nova linha...
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, neste primeiro semestre, projetos de lei voltados ao endurecimento da legislação penal, ao...
