O delegado da Polícia Federal Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi foi ouvido nesta quinta-feira (28) pela comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre as fraudes nos descontos de aposentados e pensionistas do INSS. O delegado é um dos responsáveis pela Operação Sem Desconto, que investiga essas fraudes.
O depoimento, que durou cerca de cinco horas, foi fechado, sendo restrito a parlamentares e alguns assessores. Isso se deu a pedido da Polícia Federal, para não comprometer investigações em curso. Mesmo assim, o delegado foi autorizado a falar, conforme explicou o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
— Por determinação do Supremo Tribunal Federal [STF], o delegado recebeu autorização judicial para falar sobre tudo aquilo que já é conhecido da população, já foi divulgado pela imprensa, todos os escândalos. Ele nos revelou também detalhes, e hoje nós percebemos o quanto uma quadrilha tomou conta da Previdência, tomou de assalto o dinheiro dos aposentados do nosso país — disse Viana.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que a decisão do ministro André Mendonça, do STF, de permitir que o delegado falasse à comissão sobre os fatos já conhecidos, contribuiu para o trabalho de investigação dos parlamentares. André Mendonça é relator, no Supremo, do inquérito que investiga as fraudes no INSS.
— O ministro André Mendonça, pela responsabilidade e transparência de suas ações, deixou muito claro: sigilo só naquilo que está sendo investigado e que vai atrapalhar a investigação. O que não estiver nessa situação, tem de colaborar com a CPMI. Nós estamos imbuídos do propósito de dar as respostas ao povo brasileiro — declarou Gaspar.
Comprometimento
Ao sair da reunião com Bruno Bergamaschi, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que revelar detalhes da investigação poderia impedir a punição dos culpados.
— O que tinha de ser revelado sobre o inquérito já foi revelado. Não estamos falando de um processo que está concluso, estamos falando de um processo que está em curso (…). Obviamente, abrir [as informações sobre] a condução das investigações pode comprometer a condução da própria investigação e dessa forma isentar aqueles que roubaram dinheiro dos aposentados e dos pensionistas — disse Randolfe.
Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) declarou que o depoimento foi limitado do ponto de vista do conteúdo para que as investigações não fossem comprometidas.
Primeiro depoimento
Os senadores também repercutiram o depoimento da primeira testemunha a comparecer à CPMI do INSS, a defensora pública Patrícia Bettin Chaves, também nesta quinta-feira. No depoimento, ela afirmou a senadores e deputados que o primeiro caso de fraude de que se recorda ocorreu entre 2018 e 2019. Ela é coordenadora de Assuntos de Previdência Social na Defensoria Pública da União (DPU).
O líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), afirmou que os fatos confirmam a intensificação das reclamações sobre descontos indevidos nas aposentadorias e pensões a partir do início do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023.
— São fatos que vão demonstrando gradativamente que o descalabro, a falta de compromisso, a corrupção, se estabeleceu a partir de 2023 de maneira muito forte. A própria dinâmica da CPMI vai revelar isso — disse Marinho.
Já Randolfe Rodrigues afirmou que o depoimento deixou claro que o esquema é antigo e não começou agora, mas foi descoberto no atual governo.
— Esse esquema fraudulento não começou ontem, não começou no mês passado, não começou em 2023. Há notícias dele desde 2019, e nós temos informações que dão conta de que ele provém pelo menos desde 2017. (…) O depoimento da defensora pública confirma a tese que nós temos de que esse esquema não ocorreu no governo do presidente Lula, mas foi descoberto durante o governo do presidente Lula, foi desbaratado durante o atual governo declarou Randolfe.
O líder do governo ressaltou que, em 2019, parlamentares que faziam oposição ao governo de Jair Bolsonaro (que hoje são governistas) propuseram uma emenda a uma medida provisória apresentada na época pelo governo — e que a intenção dessa emenda era impedir que informações dos segurados fossem fornecidas a pessoas jurídicas para fins de marketing e captação de clientes. Mas a emenda, enfatizou Randolfe, foi vetada por Bolsonaro, o que facilitou as fraudes.
Para o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), o depoimento mostrou que os descontos não autorizados já existiam antes do governo atual, mas “dispararam durante o governo Lula”. Ele afirmou que é preciso saber por que o grupo criado para atuar no combate às fraudes do INSS — instituído pelo Ministério Público Federal e composto por diversos órgãos — foi desfeito logo após o escândalo vir à tona.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
