A reestruturação das carreiras administrativas da Defensoria Pública da União (DPU), com reajuste de salários, já está em vigor. A Lei 15.372, de 2026, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (2).
As carreiras da DPU seguem estruturadas em 20 padrões, para os níveis intermediário e superior. As despesas decorrentes — estimadas em R$ 5,86 milhões por ano — serão cobertas pelo orçamento da Defensoria Pública da União, condicionadas à autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O plano de reestruturação deverá estar implantado por completo em três anos.
A nova lei deriva do PL 2.004/2024, que foi aprovado no Plenário do Senado em 18 de março com relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA). Em seu parecer, ele saudou o projeto por equalizar “discrepâncias” entre as carreiras da DPU e as da Justiça Federal e do Ministério Público da União (MPU).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
