Especialistas em educação defenderam nesta terça-feira (15) políticas permanentes de Estado para estimular o ensino profissionalizante no Brasil. O tema foi debatido em uma audiência pública da Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (FPEpTec).
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), presidente da frente e ex-ministro da Ciência e Tecnologia, relacionou a educação profissional à transformação social. Para ele, os cursos profissionalizantes podem ajudar a revelar talentos entre os jovens e afastá-los da criminalidade e das drogas.
— Todo jovem tem talentos, só precisamos descobrir em que área. Se eles ficam com uma influência ruim, podem se tornar um problema sério. Portanto, é importante que nós tenhamos cursos profissionalizantes que consigam trazer para esses jovens oportunidades de crescimento e desenvolvimento — afirmou.
Pontes destacou ainda que apenas entre 11% e 14% dos jovens brasileiros fazem algum curso profissionalizante atualmente. Ele defende que o país precisa de políticas de Estado permanentes para atingir índices próximos aos observados em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como a Coreia do Sul, onde a formação técnica possui maior alcance.
Fortalecimento
O tema da audiência pública foi “Governança, Gestão, Qualidade e Avaliação na Educação Profissional e Tecnológica”. O encontro reuniu especialistas, representantes do Sistema S e gestores da área para discutir desafios e propostas voltadas à ampliação e ao fortalecimento do ensino técnico no Brasil.
Para Almério Melquíades de Araújo, coordenador do Ensino Médio e Técnico do Centro Paula Souza, o principal desafio é integrar o ensino técnico ao ensino médio regular. Ele afirmou que o país já possui infraestrutura escolar e demanda estudantil suficientes, mas ainda faltam políticas estaduais mais estruturadas.
— No Brasil, tem estado que tem mais de 50% dos estudantes do ensino médio, de 14 a 17 anos, fazendo o ensino médio e o técnico, e tem estado que não chega a 10%, porque não há uma política de incentivo, controle e avaliação dessa oferta — completou.
Gestão e governança
O professor Alaor Mousa Saccomano, do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), defendeu mais eficiência na gestão dos recursos públicos destinados ao setor e afirmou que os principais problemas estão relacionados à governança, qualidade e execução das políticas.
— O motor econômico principal é a educação profissional de excelência, que gera recursos para todos os atores da cadeia social, do indivíduo à nação — declarou.
Saccomano citou a Lei da Aprendizagem (Lei 10.097, de 2000), atualmente em nova análise no Senado, e afirmou que parte das vagas previstas para aprendizes permanece desocupada. Pela legislação, empresas de médio e grande porte devem reservar entre 5% e 15% de suas vagas para aprendizes. Segundo o professor, apenas 52,9% dessas vagas estão preenchidas atualmente, devido a falhas de execução, desconhecimento da legislação e baixa articulação institucional.
Entre as propostas apresentadas, ele sugeriu a criação de conselhos técnicos consultivos regionais nas escolas, com participação de empresários e profissionais experientes, para identificar demandas locais e atualizar currículos de acordo com as necessidades do setor produtivo.
Setor privado
Especialista em Desenvolvimento Industrial do Senai, Marilza Machado Gomes Regattieri ressaltou que o novo Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a ampliação da educação profissional entre estudantes do ensino médio. Ela explicou que a expansão exige planejamento específico, já que a formação técnica demanda espaços e estruturas adequadas para atividades práticas.
— Ao pensar essa expansão, é importante pensar estratégias que não sejam fechadas nas unidades escolares em si e nem nas redes — declarou.
Ela defendeu maior integração entre escolas e empresas, inclusive com utilização compartilhada de espaços produtivos como ambientes de aprendizagem e laboratórios práticos.
O diretor de Relações Institucionais do Senac Nacional, Antônio Henrique Borges Paula, apresentou o modelo de governança da instituição, baseado em diretrizes nacionais com autonomia das unidades estaduais para adaptar os cursos às demandas locais. Ele destacou a realização de fóruns setoriais periódicos para atualização curricular, seguindo metodologia da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
— Nossa maior satisfação é que, a cada 10 pessoas que formam, 7,8 já saem trabalhando — afirmou.
Encaminhamentos
Ao final da audiência, o senador Astronauta Marcos Pontes afirmou que as propostas apresentadas durante os debates serão reunidas em um relatório da frente parlamentar. O documento deverá servir de base para futuras propostas legislativas e políticas públicas voltadas ao fortalecimento da educação profissional e tecnológica no país.
Esta foi a segunda audiência de uma série de debates promovidos pela frente parlamentar ao longo da semana.
Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
