O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) entrou em vigor nesta terça-feira (17). Entre as regras previstas na legislação, está a retirada imediata, pelas plataformas digitais, de conteúdos relacionados a abuso ou exploração infantojuvenil, com notificação obrigatória às autoridades competentes — tanto as do Brasil quanto as de outros países.
Quando o Senado aprovou o texto, em agosto de 2025, o autor, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ressaltou o ineditismo da legislação.
Vinte municípios do Rio Grande do Sul agora fazem parte da Rota Turística Vale da Felicidade. É o que estabelece...
Está pronto para votação no Plenário do Senado o PL 3.759/2026, projeto de lei que permite aos partidos destinar parte...
Participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) em memória das vítimas do Holocausto Cigano defenderam o...
A federação Renovação Solidária, formada pelos partidos Solidariedade e Partido da Renovação Democrática (PRD), realizou convenção nacional nesta quarta-feira (5)...
Circula nas redes sociais a informação de que o Senado Federal estaria discutindo uma nova reforma da aposentadoria que elevaria...
Lei sancionada nesta quarta-feira (5) traz garantias ao pagamento do piso mínimo do frete a motoristas no transporte rodoviário de cargas....
