O projeto de lei (PL 6461/2019), que cria o Estatuto do Aprendiz, poderá voltar à pauta de votações da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em agosto. De autoria do ex-deputado André de Paula, o projeto de lei altera normas trabalhistas para o trabalho de aprendiz de crianças e adolescentes. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou parecer favorável à aprovação da matéria.
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