O Congresso derrubou quatro vetos à Lei 15.153, de 2025, que altera o Código de Trânsito. Com isso, motoristas das categorias A e B (para motocicletas e carros) também terão de apresentar exame toxicológico negativo para obter a primeira habilitação, exigência antes restrita às categorias C, D e E. A lei ainda autoriza clínicas de aptidão física e mental a atuar como postos de coleta do exame.
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