Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (24), o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve por unanimidade a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorreu dentro da legalidade e seguiu todos os ritos de defesa. O parlamentar comparou o caso ao período em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve preso e destacou que a Justiça deve agir com imparcialidade e rigor em todos os casos.
— O que aconteceu foi um processo justo, de mais de dois anos entre a investigação e o julgamento final. Um processo legal, em que houve direito de defesa, em que houve direito de contestação de provas e argumentos do Ministério Público, um processo que está prestes a transitar em em julgado. E o que é que aconteceu? O ex-presidente [Bolsonaro] resolveu protagonizar um escândalo ao tentar, em meio à prisão domiciliar que o beneficiava — e ele foi para a prisão domiciliar porque a sua própria condição de saúde foi levada em consideração naquele momento —, romper a tornozeleira eletrônica, na madrugada do último sábado — afirmou.
Humberto ressaltou ainda que o ex-presidente tem garantidos seus direitos humanos e que a prisão não deve ser vista como perseguição política. O senador lembrou que o presidente Lula cumpriu pena por 560 dias e defendeu que o cumprimento das decisões judiciais é fundamental para preservar o Estado de direito.
— O ex-presidente Bolsonaro foi condenado junto com os seus assessores a 27 anos de cadeia por uma tentativa de golpe de Estado. Eu imagino que se aquele golpe tivesse dado certo, onde é que estaria o respeito aos direitos humanos? Muitos de nós teríamos sido assassinados, presos, torturados, exilados. Com toda certeza, teríamos os mandatos cassados — disse.
O parlamentar também comentou o caso do Banco Master e defendeu a abertura de investigação para apurar as irregularidades financeiras que levaram à liquidação da instituição pelo Banco Central. Ele apontou indícios de envolvimento de autoridades estaduais e destacou que o Senado deve acompanhar de perto o caso. Segundo o ele, o episódio demonstra a necessidade de fiscalização sobre a relação entre agentes políticos e instituições financeiras.
— É fundamental que se investiguem os parlamentares que apresentaram projetos de lei para elevar os recursos do Fundo Garantidor de Crédito de R$ 250 mil por pessoa para R$ 1 milhão. Veja que ousadia: Muita gente vai perder muito dinheiro. Fundos de pensão vão ter que esperar a liquidação total e a venda dos bens do Banco Master para saber a que é que vão ter direito — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
