A senadora Augusta Brito (PT-CE) elogiou as manifestações populares ocorridas em diversas cidades brasileiras no domingo (21). Os manifestantes protestaram contra a eventual anistia aos condenados por tentativa de golpe de estado e contra a PEC 3/2021, que amplia as prerrogativas de deputados e senadores em caso de julgamento.
— É preciso dizer que a chamada PEC da Blindagem [a PEC 3/2021] representa um grave retrocesso. (…) Não se pode confundir o instituto da imunidade parlamentar com a impunidade. A imunidade parlamentar é uma garantia que já existe em diferentes formatos nos países democráticos. É uma prerrogativa, não um privilégio — afirmou.
A senadora disse que as instituições públicas precisam de transparência e publicidade de seus atos para que haja efetivo controle social. Ela ressaltou que seu partido, o PT, é contra a aprovação da PEC 3/2021.
— Nossa bancada considera essa proposta um verdadeiro atentado contra os princípios republicanos consagrados pela Constituição Cidadã de 1988. O mandato não é salvo-conduto para a impunidade. Os representantes do povo jamais podem buscar refúgio em prerrogativas que os transformem em uma cesta de intocáveis. Nós parlamentares não somos diferentes de ninguém. Nós temos de ser julgados pelos atos e, se comprovados, também temos de ser punidos — disse.
Ela também elogiou os senadores que já se manifestaram contráriamente à PEC, como o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da proposta na comissão, entre outros.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
