Alanis Ribeiro Publicado em 16/10/2024, às 09:49
O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, destacou a importância de que as desapropriações do projeto de ligação entre Santos e Guarujá sejam compensadas de forma justa, refletindo o valor de mercado dos imóveis afetados.
Essa orientação está alinhada com as diretrizes da Superintendência Jurídica da APS, que se fundamentam no princípio constitucional da justa indenização, conforme o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, além das disposições da Lei de Desapropriação (Decreto-Lei 3365/1941).
Apesar da posição da APS, que defende um traçado alternativo que evitaria desapropriações, o Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, optou por um percurso que se inicia na Rua José do Patrocínio, no bairro do Macuco. Essa decisão resultará na desapropriação de 59 imóveis.
A proposta original da APS apresenta a desvantagem de exigir a transferência dos passageiros do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para acessar o túnel, algo que não ocorre com o traçado escolhido pelo governo estadual.
