A isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês está na sessão deliberativa do Plenário desta quarta-feira (5), a partir de 14h. Além da isenção, o texto garante descontos para quem tem renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de receita, o projeto, de autoria do governo, cria um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.
Antes da votação em Plenário, o PL 1.087/2025 deve ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (4), quando o senador Renan Calheiros (MDB-AL) deverá apresentar seu relatório.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que o texto seja aprovado este ano, para que possa entrar em vigor já em 2026. A Presidência da República encaminhou o projeto à Câmara em março, mas o texto foi aprovado pelos deputados em outubro.
No dia 30 de outubro, o Congresso aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2025, do Executivo, que acaba com o prazo máximo de cinco anos para mudanças no IR.
Primeira infância
O Plenário também deve analisar o PL 5.148/2019, que destina pelo menos 25% dos recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) para a primeira infância. A faixa etária vai do nascimento aos 6 anos de idade.
Na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apoiou o projeto como chegou da Câmara dos Deputados.
O FNCA foi instituído pela Lei 8.242, de 1991 e tem suas ações aprovadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para 2025, foram aprovados eventos e apoio a organizações sem fins lucrativos, por exemplo.
Serviços Sociais
Também na pauta do Plenário, o PL 3.898/2023 determina a atuação do Serviço Social para orientar os pacientes de hospitais públicos sobre os benefícios por incapacidade concedidos pela Previdência Social. Antes de ir a Plenário, o texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na forma do relatório do senador Dr. Hiran (PP-RR).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
