Uma lei sancionada no fim de 2025 garante o acesso à água potável nas instituições de ensino públicas. Hoje, cerca de 1,2 milhão de estudantes não têm acesso à água adequada para o consumo e 400 mil estudam em ambientes sem banheiro. Para financiar mudanças, a Lei 15.276, de 2025, prevê o uso de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola. O senador Flávio Arns (PSB -PR) defende também aumento do investimento por aluno previsto no Custo Aluno Qualidade (CAQ).
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