O Senado aprovou na última terça-feira (16) projeto de lei que garante aos professores da educação básica da rede pública o direito de usar a licença remunerada para fazer cursos de qualificação e pós-graduação — como especialização, mestrado e doutorado —, além de pesquisas na área da educação. A proposta (PL 96/2024) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para classificar esses cursos como atividades de formação continuada dos professores. O texto, de autoria da Câmara dos Deputados e relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), segue para a sanção da Presidência da República.
Conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania podem passar a fazer parte da grade curricular obrigatória da educação básica. A inclusão dos temas é determinada em projeto de lei aprovado na última quarta-feira (17) em Plenário. Atualmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já determina que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da realidade social e política, especialmente do Brasil. O que o projeto faz é incluir nessa área de estudo a educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório. O PL 4.088/2023, relatado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), vai à sanção.
