Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (9), o novo marco regulatório do Sistema de Pagamentos Brasileiro determina as responsabilidades dos órgãos reguladores, como o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O PL 2.926/2023 também aprimora as regras de funcionamento e gestão de riscos das infraestruturas do mercado financeiro. Para o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta vai diminuir riscos e trazer estabilidade para o sistema financeiro. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
