Maria Clara Campanini Publicado em 27/08/2024, às 16:17
Nesta terça-feira foi publicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, uma portaria que estabelece regras para acesso à água em grandes eventos. As empresas devem distribuir em shows, festivais e quaisquer eventos de grande proporção, especialmente em calor.
Uma das determinações é a distribuição gratuita de água em pontos dispostos em regiões estratégicas para facilitar o acesso aos consumidores.
Regras de acesso a água
-Garantir o acesso gratuito no interior do evento de garrafas de uso pessoal com água potável para consumo
-Disponibilizar bebedouros
-Distribuir embalagens de água adequada, e instalar ilhas de hidratação de fácil acesso
– Não pode haver cobrança aos consumidores, além do espaço oferecer estrutura rápida para resgate de participantes.
Comércio
Também é estabelecido a obrigatoriedade de estabelecimentos de comida e bebidas no local do evento. Porém o comércio de água não exclui a necessidade do cumprimento dos outros itens.
Para não ter um preço abusivo os órgãos municipais e estaduais devem acompanhar o preço da água mineral comercializada.
Validade
A portaria tem validade de 120 dias, ou seja, vale até o dia 25 de dezembro, início do verão.
Ao final do período haverá uma nova avaliação das condições climáticas que pode prorrogar a portaria ou revisar as medidas dela.
Histórico
Em novembro do ano passado, o Ministério da Justiça publicou uma portaria emergencial proibindo os eventos de impedir a entrada de garrafas de uso pessoal.
A medida veio após a morte de Ana Clara Benevides, de 23 anos, que passou mal no primeiro show da Taylor Swift, no Rio de Janeiro. Naquele dia a temperatura passava dos 40ºC e dentro do estádio a sensação térmica chegava a 60ºC. Em laudo do IML a morte da jovem foi por conta do calor excessivo.
