Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2) a Medida Provisória (MP) 1.311/2025, que libera R$ 30,5 milhões para programas de Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Entre as ações às quais o dinheiro se destina estão a inclusão produtiva rural e distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e famílias em situação de insegurança alimentar devido a situações de emergência ou calamidade pública.
A medida já está em vigor e permite o uso do crédito extraordinário de imediato, mas precisará passar por votação no Congresso Nacional no máximo em 120 dias. Se aprovado, o texto é transformado em lei, o que mantém o valor disponível ao Poder Executivo durante o ano. Caso contrário, o governo federal dispõe do valor apenas durante o tempo de vigência da medida provisória.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
