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Poder
Home Política

Multa a caminhoneiro que descumprir períodos de descanso pode ser suspensa — Senado Notícias

by Redação
novembro 6, 2025
in Política
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A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a suspensão das multas para caminhoneiros que descumprirem períodos de descanso em lugares sem pontos de parada adequados. A proposta de emenda à Constituição (PEC 22/2025) seguiu para o Plenário com recomendação de calendário especial de votação. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), explicou que a mudança constitucional se deve a ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).



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