Alanis Ribeiro Publicado em 20/08/2024, às 11:43
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados estão considerando uma proposta para tornar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) mais rigoroso, especialmente para motoristas envolvidos em acidentes que tenham consumido álcool ou substâncias psicoativas.
O senador Fabiano Contarato apresentou o Projeto de Lei 1229/24, que exige que todos os motoristas envolvidos em acidentes de trânsito realizem testes para detectar a presença de substâncias no organismo.
A medida tem como objetivo reforçar as regras já existentes, sendo assim, se for comprovado o uso de alguma substância, o condutor será acusado de homicídio inafiançável, sem possibilidade de indulto ou anistia.
O projeto também propõe uma alteração no artigo 301 do CTB, que prevê a prisão em flagrante do motorista cujo teste para substâncias psicoativas dê positivo, mesmo que ele tenha prestado socorro à vítima.
A proposta ganha sustentação pelo fato do aumento dos acidentes fatais, muitos dos quais envolvem motoristas sob a influência de substâncias psicoativas.
Outro projeto de lei em tramitação busca reforçar as punições para crimes de trânsito, incluindo o homicídio doloso na direção de veículos automotores na lista de crimes de trânsito, com penas de seis a 20 anos. Também propõe o aumento das penalidades para omissão de socorro, com detenção de seis meses a um ano e multa.
